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Aroeira Braga Advogados
Publicações
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Artigos (24)
Notícias (2)
Aroeira Braga Advogados
Artigo ·
há 2 anos
JUNTOS NA SAÚDE E NA DOENÇA: remoção do servidor para o tratamento de saúde pessoal, de companheiro ou dependente.
Em um informativo anterior falamos sobre a primeira hipótese de remoção, que pode ser realizada a partir do interesse do servidor sem a necessária concordância da Administração. Agora, partimos para...
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Aroeira Braga Advogados
Artigo ·
há 2 anos
VITÓRIA! Servidor público federal obteve na justiça sentença procedente para acumular cargos públicos.
O servidor, que tem o cargo público de professor e o de Agente Administrativo da Polícia Rodoviária Federal, pediu para que fossem suspensos os efeitos da Comunicação Interna nº 56/2018/SGP-MG, para...
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Aroeira Braga Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Abono de permanência e sua inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias
O abono de permanência é um benefício financeiro que visa a incentivar a continuidade na ativa do servidor efetivo que já tiver completado os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária,...
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Aroeira Braga Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Não caia no conto do vigário!
Existe uma lenda que o processo do sindicato é mais demorado e que se o servidor entrar com ação particular, especialmente no Juizado, receberá o seu dinheiro muito mais rápido. Será que isso é...
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Aroeira Braga Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Análise: A TNU fixou tese sobre segurado que trabalhava em condições especiais
Segundo a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), é possível a conversão de tempo especial em comum na contagem recíproca entre o Regime Geral da Previdência Social –...
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Aroeira Braga Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Pai solteiro servidor público federal tem direito à licença-paternidade de 180 dias, decide STF
Atualmente, a legislação prevê 20 dias de licença-paternidade para os servidores públicos. Contudo, ontem, dia 12/05/2022, o STF decidiu que a licença-maternidade de 180 dias estende-se ao servidor...
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Aroeira Braga Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Perseguição Política no Serviço Público: o que fazer?
Apesar do princípio da impessoalidade nas relações ser uma regra a ser seguida pela Administração Pública, sabemos que nem todos os agentes públicos a respeitam. Servidores públicos estão sujeitos a...
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Aroeira Braga Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Juros de Mora e Tema 96 do STF
Nas ações judiciais em que a Administração Pública Federal figura como executada, os pagamentos são realizados através de requisição de pequeno valor (RPV), para valores até 60 salários mínimos, ou...
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Aroeira Braga Advogados
Artigo ·
há 2 anos
“Mas meu colega já recebeu e eu não..."
É muito comum a seguinte situação: uma determinada ação judicial beneficia centenas, as vezes milhares de servidores. Alguns exemplos conhecidos são os processos de 3,17%, 28,86%, Anuênio, GACEN,...
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Aroeira Braga Advogados
Artigo ·
há 2 anos
A Reposição ao Erário e os Temas nº 531, 979 e 1009 do Superior Tribunal de Justiça
A reposição ao erário pode ser definida, em síntese, como a restituição ao Tesouro Nacional de importâncias recebidas indevidamente por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. É comum,...
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