Aroeira Braga Advogados, Advogado

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Artigo · há 4 anos

JUNTOS NA SAÚDE E NA DOENÇA: remoção do servidor para o tratamento de saúde pessoal, de companheiro ou dependente.

Em um informativo anterior falamos sobre a primeira hipótese de remoção, que pode ser realizada a partir do interesse do servidor sem a necessária concordância da Administração. Agora, partimos para...
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Artigo · há 4 anos

VITÓRIA! Servidor público federal obteve na justiça sentença procedente para acumular cargos públicos.

O servidor, que tem o cargo público de professor e o de Agente Administrativo da Polícia Rodoviária Federal, pediu para que fossem suspensos os efeitos da Comunicação Interna nº 56/2018/SGP-MG, para...
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Artigo · há 4 anos

Abono de permanência e sua inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias

O abono de permanência é um benefício financeiro que visa a incentivar a continuidade na ativa do servidor efetivo que já tiver completado os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária,...
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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